Flashcard FC644217
A renúncia à nacionalidade brasileira por pedido expresso pode ser aceita se resultar em apatridia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
A renúncia à nacionalidade brasileira por pedido expresso pode ser aceita se resultar em apatridia?
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Resposta
Não, a renúncia só pode ser aceita se não resultar em apatridia.• Pedido expresso: A perda da nacionalidade pode ocorrer mediante renúncia formulada expressamente pelo titular, desde que não gere apatridia.
• Apatridia: O acolhimento do pedido é vedado enquanto não houver garantia de outra nacionalidade para evitar apatridia.
• Readquirir nacionalidade: Existe previsão de possibilidade de readquirir a nacionalidade originária nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642209
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