Flashcard FC644221
Quais mecanismos constitucionais de participação direta expressam a soberania popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDCAP · 2026
Quais mecanismos constitucionais de participação direta expressam a soberania popular?
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Resposta
A soberania popular se concretiza pelo voto e por mecanismos de participação direta previstos em lei.• Voto: participação indireta mediante eleição de representantes pelos cidadãos para exercer o poder em seu nome.
• Plebiscito: consulta prévia à população sobre matéria relevante antes da decisão do poder público.
• Referendo: ratificação posterior pelo eleitorado de ato ou decisão do poder público.
• Iniciativa popular: proposição de leis pelos cidadãos por meio da coleta de assinaturas conforme previsão legal.
• Audiências públicas: espaços de debate e informação que permitem o envolvimento direto da sociedade em políticas públicas.
• Conselhos de políticas públicas: órgãos de participação social que acompanham, fiscalizam e coadministram políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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