Flashcard FC644223
Como influem a nacionalidade por nascimento no exterior, o domicílio eleitoral e a idade mínima na elegibilidade para deputado estadual?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Como influem a nacionalidade por nascimento no exterior, o domicílio eleitoral e a idade mínima na elegibilidade para deputado estadual?
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Resposta
A nacionalidade de origem não impede a elegibilidade, a ausência de domicílio eleitoral no prazo de registro a impede, e 21 anos atendem à idade mínima para deputado estadual.• Nacionalidade de origem: quem nasce no exterior de pais brasileiros a serviço da embaixada é brasileiro de origem e apto quanto à nacionalidade para concorrer ao cargo eletivo.
• Domicílio eleitoral: é exigido domicílio eleitoral na circunscrição no momento previsto para o registro da candidatura, não sendo suficiente estabelecê-lo apenas após a eleição ou somente antes da diplomação.
• Idade mínima: 21 anos satisfazem o requisito de idade para candidatar-se a deputado estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642215
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