Flashcard FC644227
A união estável constitui causa de inelegibilidade reflexa para concorrer no território de jurisdição do titular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
A união estável constitui causa de inelegibilidade reflexa para concorrer no território de jurisdição do titular?
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Resposta
Sim. A união estável é equiparada ao casamento para fins de inelegibilidade reflexa, tornando o parceiro inelegível no território de jurisdição do titular enquanto este exercer o cargo.• União estável: equipara-se a cônjuge para fins de inelegibilidade reflexa, alcançando o parceiro na mesma jurisdição do titular.
• Parentes até segundo grau: também são inelegíveis no território do titular, salvo se o titular for candidato à reeleição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642219
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