Flashcard FC644230
Quais os critérios da cláusula de desempenho e como a incorporação de um partido afeta a contagem de votos e deputados para fins de Fundo Partidário e tempo de rádio e TV?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quais os critérios da cláusula de desempenho e como a incorporação de um partido afeta a contagem de votos e deputados para fins de Fundo Partidário e tempo de rádio e TV?
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Resposta
A cláusula de desempenho exige alternativamente o alcance de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com mínimo de 2% em cada, ou a eleição de 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, e em caso de incorporação os votos e deputados do partido incorporado são somados aos do partido incorporador para fins do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.• Critério votos: mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com pelo menos 2% em cada uma dessas unidades.
• Critério deputados: eleição de 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação.
• Incorporação: votos e número de deputados do partido incorporado são somados aos do incorporador para efeitos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642222
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