Flashcard FC644232
Como funciona a cláusula de desempenho (cláusula de barreira) para partidos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBGP · 2026
Como funciona a cláusula de desempenho (cláusula de barreira) para partidos políticos?
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Resposta
A cláusula de desempenho é requisito eleitoral que condiciona o acesso a benefícios públicos, de modo que partidos que não a cumprem perdem o direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, mas mantêm os mandatos já obtidos.• Percentual de votos: obter ao menos 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com mínimo de 2% em cada uma.
• Representação parlamentar: eleger pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642224
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