Flashcard FC644236
O que ocorre quando norma geral federal colide com norma estadual em matéria de competência concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
O que ocorre quando norma geral federal colide com norma estadual em matéria de competência concorrente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma estadual tem sua eficácia suspensa no ponto de conflito, permanecendo no ordenamento, mas inoperante enquanto vigorar a norma geral federal.• Suspensão: a norma estadual permanece válida, porém inoperante nos pontos de conflito com a lei federal enquanto esta vigorar.
• Recuperação da eficácia: se a lei federal for revogada ou declarada inconstitucional, a norma estadual pode voltar a produzir efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642228
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em