Flashcard FC644243
Qual é a titularidade das ilhas costeiras e qual é a exceção a essa regra?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual é a titularidade das ilhas costeiras e qual é a exceção a essa regra?
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Resposta
As ilhas costeiras são titularidade originária da União, com presunção absoluta de domínio público federal sobre elas.• Titularidade: União como titular originária, sendo o domínio federal presumido de forma absoluta sobre as ilhas costeiras.
• Exceção municipal: a regra não se aplica quando a ilha contém sede de município, caso em que a titularidade federal é afastada para o município, salvo as áreas federais.
• Áreas federais: áreas nela afetadas ao serviço público federal ou destinadas a unidade ambiental federal permanecem sob domínio federal mesmo em ilhas-sede de município.
Veja como foi cobrado:
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