Flashcard FC644245
A produção, comercialização e utilização de radioisótopos para pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais são monopólio da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FADESP · 2026
A produção, comercialização e utilização de radioisótopos para pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais são monopólio da União?
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Resposta
Não, essas atividades não constituem monopólio da União e podem ser exercidas por particulares mediante autorização ou permissão.• Meia-vida ≤2 horas: produção, comercialização e utilização autorizadas a particulares mediante autorização ou permissão.
• Usos médicos, agrícolas e industriais: produção, comercialização e utilização para pesquisa e aplicações práticas também autorizadas a particulares mediante autorização ou permissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642237
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em