Flashcard FC644248
Quais terras devolutas integram o patrimônio de um Estado federado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Quais terras devolutas integram o patrimônio de um Estado federado?
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Resposta
Integram o patrimônio do Estado as terras devolutas que não tenham sido atribuídas à União.• Defesa de fronteiras: terras indispensáveis à defesa de fronteiras pertencem à União e não integram o patrimônio estadual.
• Edificações militares: fortificações e edificações militares são bens da União e excluem-se do patrimônio estadual.
• Vias federais: terras destinadas a vias federais de comunicação pertencem à União e não ao Estado.
• Preservação ambiental: áreas imprescindíveis à preservação ambiental são bens da União, não do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642240
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em