Flashcard FC644262
Qual o caráter exigido para a publicidade da administração pública e qual limitação impõe quanto à promoção pessoal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual o caráter exigido para a publicidade da administração pública e qual limitação impõe quanto à promoção pessoal?
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Resposta
A publicidade da administração pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode destinar-se à promoção pessoal de autoridades ou servidores.• Publicidade pública: deve priorizar informações úteis, dados, benefícios e orientações à população, sem exibir nomes, imagens, slogans ou símbolos de promoção individual.
• Promoção pessoal: é proibida em publicidade oficial, em respeito ao princípio da impessoalidade.
Veja como foi cobrado:
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