Flashcard FC644265
Quais princípios da administração pública vedam o uso de recursos públicos para promover atos partidários ou antidemocráticos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBGP · 2026
Quais princípios da administração pública vedam o uso de recursos públicos para promover atos partidários ou antidemocráticos?
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Resposta
Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade.• Legalidade: A administração só pode agir dentro da lei, impossibilitando gastos para fins ilícitos ou sem previsão legal.
• Impessoalidade: Atos e gastos públicos não podem visar benefício ou promoção pessoal ou partidária.
• Moralidade: A conduta administrativa deve obedecer padrões éticos e de probidade.
• Finalidade: Recursos públicos devem atender ao interesse público, não a fins propagandísticos ou antidemocráticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642257
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