Flashcard FC644267
O que ocorre com o servidor público investido em mandato eletivo e qual é seu direito ao término do mandato?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBGP · 2026
O que ocorre com o servidor público investido em mandato eletivo e qual é seu direito ao término do mandato?
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Resposta
O servidor público investido em mandato eletivo fica afastado do cargo, emprego ou função enquanto exercer o mandato e tem o direito de reassumir seu vínculo ao término do mandato.
• Afastamento: O servidor fica afastado do cargo, emprego ou função durante o exercício do mandato eletivo para evitar incompatibilidade com as atribuições do mandato.
• Retorno: Ao término do mandato, o servidor tem o direito de reassumir o cargo, emprego ou função, preservando o vínculo e os efeitos legais do afastamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642259
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em