Flashcard FC644275
Como se caracteriza e quem tem a iniciativa da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Como se caracteriza e quem tem a iniciativa da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos?
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Resposta
A revisão geral anual é uma correção salarial coletiva, uniforme e simultânea de todas as categorias, sem distinção de índices e sempre na mesma data, cuja concessão depende de lei específica de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo estadual.• Abrangência: correção coletiva, uniforme e simultânea de todas as categorias, sem distinção de índices e na mesma data.
• Iniciativa legislativa: depende de lei específica de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642267
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em