Flashcard FC644276
Como se computa o afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo e qual regime previdenciário permanece aplicável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Como se computa o afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo e qual regime previdenciário permanece aplicável?
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Resposta
O afastamento para exercício de mandato eletivo é computado como se o servidor estivesse em efetivo exercício, e ele permanece vinculado ao regime próprio de previdência social do ente de origem, sem migração automática ao regime do Município.• Contagem do tempo: o período de mandato é computado para aposentadoria e demais benefícios do RPPS do ente de origem.
• Vínculo previdenciário: o servidor mantém a filiação ao RPPS do ente de origem durante o mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em