Flashcard FC644279
Qual é o parâmetro do teto remuneratório municipal e como devem ser computadas as parcelas percebidas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Qual é o parâmetro do teto remuneratório municipal e como devem ser computadas as parcelas percebidas?
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Resposta
O parâmetro é o subsídio mensal do Prefeito e as parcelas devem ser computadas incluindo vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.• Subsídio do Prefeito: limite máximo a ser observado para o teto remuneratório municipal.
• Parcelas incluídas: todas as parcelas percebidas pelo beneficiário, inclusive vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642271
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