Flashcard FC644283
Como procede o afastamento e a opção remuneratória de servidor público eleito prefeito ou vereador?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Como procede o afastamento e a opção remuneratória de servidor público eleito prefeito ou vereador?
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Resposta
Se eleito prefeito, o servidor afasta‑se do cargo e pode optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato. Se eleito vereador, pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários, percebendo ambas as remunerações, e em caso de incompatibilidade afasta‑se e tem a mesma opção remuneratória.• Prefeito: afastamento obrigatório, com opção pela remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato.
• Vereador: acumulação permitida se houver compatibilidade de horários, caso contrário afastamento com a mesma opção remuneratória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642275
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