Flashcard FC644284
Como pode ser ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades da administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Como pode ser ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades da administração pública?
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Resposta
A autonomia pode ser ampliada mediante contrato celebrado entre seus administradores e o poder público que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.• Contrato de gestão: instrumento que estabelece metas de desempenho, prazo, critérios de avaliação, mecanismos de controle e possibilidade de vinculação da remuneração aos resultados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642276
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