Flashcard FC644288
A exaltação da imagem, nome e slogan pessoal de autoridade em publicidade institucional custeada com recursos públicos, em período não eleitoral, configura violação de qual princíp
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
A exaltação da imagem, nome e slogan pessoal de autoridade em publicidade institucional custeada com recursos públicos, em período não eleitoral, configura violação de qual princípio constitucional?
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Resposta
Configura violação do princípio da impessoalidade.• Princípio da impessoalidade: proíbe a promoção pessoal em publicidade oficial custeada com recursos públicos, preservando isonomia e a finalidade pública da administração.
• Jurisprudência do STF: a vedação à promoção pessoal é permanente e independe de período eleitoral, não exigindo intenção eleitoral para caracterizar ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642280
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