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Flashcard FC644290

A partir de quando o servidor tem direito ao abono de permanência?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

A partir de quando o servidor tem direito ao abono de permanência?
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Resposta

O direito ao abono de permanência surge a partir da data em que o servidor vier a preencher as exigências para aposentadoria voluntária.



O servidor passa a receber o abono enquanto permanecer em atividade nas condições legais.






Veja como foi cobrado:
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