Flashcard FC644291
O que ocorre com servidor público estável quando seu cargo é extinto?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
O que ocorre com servidor público estável quando seu cargo é extinto?
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Resposta
O servidor público estável é posto em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo compatível ou sua aposentadoria.
• Disponibilidade: mantido à disposição do órgão ou entidade enquanto não for aproveitado ou aposentado.
• Remuneração: percebida de forma proporcional ao tempo de serviço, não o vencimento integral do cargo extinto.
• Aproveitamento ou aposentadoria: término da disponibilidade ocorre com o aproveitamento em outro cargo compatível ou com a aposentadoria do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642283
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