Flashcard FC644292
Em quais situações o servidor público estável pode perder o cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Em quais situações o servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta
O servidor público estável só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, mediante avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar, ou por processo administrativo que assegure ampla defesa e o contraditório.• Sentença judicial: perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado.
• Avaliação periódica: perda decorrente de procedimento de avaliação de desempenho previsto em lei complementar.
• Processo administrativo: perda após processo administrativo que assegure ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642284
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