Flashcard FC644293
A participação em cursos de formação e aperfeiçoamento mantidos pelo ente federativo pode ser condicionante para promoção na carreira dos servidores públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
A participação em cursos de formação e aperfeiçoamento mantidos pelo ente federativo pode ser condicionante para promoção na carreira dos servidores públicos?
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Resposta
Sim, a Constituição permite que a participação em cursos de formação e aperfeiçoamento mantidos pelo ente federativo seja requisito para promoção na carreira dos servidores públicos.A Constituição também autoriza convênios entre entes federados para viabilizar tais cursos, cabendo à legislação regulamentar estabelecer periodicidade e forma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642285
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