Flashcard FC644294
A trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória mesmo se contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBGP · 2026
A trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória mesmo se contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão?
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Resposta
A trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico de vínculo.
• Regimes jurídicos: estatuário, celetista, contratual, ocupante de cargo em comissão e contrato por prazo determinado são abrangidos pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642286
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