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Flashcard FC644298

Quais agentes públicos têm remuneração por subsídio em parcela única?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais agentes públicos têm remuneração por subsídio em parcela única?
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Resposta

Recebem remuneração por subsídio, paga em parcela única, magistrados, secretários de Estado e deputados estaduais.



• Magistrados: membros do Poder Judiciário cuja remuneração é fixada por subsídio em parcela única.
• Secretários de Estado: membros do Poder Executivo estadual com subsídio como forma de remuneração.
• Deputados estaduais: membros do Poder Legislativo estadual remunerados por subsídio em parcela única.





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