Flashcard FC644306
A quem compete processar e julgar o Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
A quem compete processar e julgar o Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.A Câmara dos Deputados exerce o juízo de admissibilidade da acusação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642298
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em