Flashcard FC644307
Quem aprova a nomeação presidencial de ministro do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Quem aprova a nomeação presidencial de ministro do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
A aprovação compete ao Senado Federal.• Arguição pública: audiência em que os senadores inquerem o indicado sobre sua formação, experiência e idoneidade ética.
• Voto secreto: votação posterior que decide a aprovação, preservando a livre convicção dos parlamentares e a independência do magistrado futuro.
Veja como foi cobrado:
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