Flashcard FC644310
Qual o quórum mínimo de deputados federais necessário para requerer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual o quórum mínimo de deputados federais necessário para requerer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados?
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Resposta
É necessário o requerimento subscrito por um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
• Quórum: requerimento subscrito por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados.
• Fato determinado: indicação do fato a ser investigado.
• Prazo certo: fixação do prazo para a conclusão das investigações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642302
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