Flashcard FC644318
Como o Congresso Nacional aprecia o veto presidencial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBGP · 2026
Como o Congresso Nacional aprecia o veto presidencial?
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Resposta
O veto presidencial é apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, no prazo de trinta dias, e sua rejeição depende de maioria absoluta do total de membros.
• Sessão conjunta: Deputados e Senadores apreciam o veto reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional.
• Prazo: apreciação no prazo de trinta dias a contar do recebimento do veto pelo Congresso Nacional.
• Quórum para rejeição: exige maioria absoluta do total dos membros do Congresso, ou seja, mais da metade das cadeiras reunidas em sessão conjunta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642310
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