Flashcard FC644324
Com quais ministros os ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias e prerrogativas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Com quais ministros os ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias e prerrogativas?
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Resposta
Os ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias e prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.• Garantias: asseguram autonomia e independência no exercício do cargo dos ministros do TCU.
• Prerrogativas: possuem as mesmas prerrogativas dos ministros do STJ.
• Impedimentos: aplicam‑se os mesmos impedimentos previstos para ministros do STJ.
• Vencimentos: recebem os mesmos vencimentos que os ministros do STJ.
• Vantagens: dispõem das mesmas vantagens, conferindo segurança jurídica ao exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
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