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Flashcard FC644331

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública?
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Resposta

A fiscalização é exercida pelo Poder Legislativo por meio do controle externo.

• Tribunais de Contas: prestam auxílio técnico ao Legislativo na verificação da legalidade, economicidade e demais aspectos da gestão pública.





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