Flashcard FC644334
Quem deve prestar contas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Quem deve prestar contas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União?
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Resposta
Devem prestar contas quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens ou valores públicos ou assumam obrigações pecuniárias em nome da União.• Pessoas: pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, independentemente da nacionalidade, sujeitas à obrigação pela relação com recursos públicos.
• Atos: utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar recursos, bens ou valores públicos, ou assumir obrigações pecuniárias em nome da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642326
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