Flashcard FC644335
Quem regulamenta e calcula os coeficientes individuais de participação para distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Quem regulamenta e calcula os coeficientes individuais de participação para distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
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Resposta
O Tribunal de Contas da União é responsável por regulamentar e calcular os coeficientes individuais de participação para a distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
• Regulamentação: Estabelece metodologia, critérios técnicos e procedimentos para apuração dos coeficientes de participação.
• Cálculo: Realiza o cálculo desses coeficientes com base nos indicadores e pesos previstos na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642327
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