FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC644340

A quem devem comunicar os responsáveis pelo controle interno que tomarem conhecimento de irregularidade?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

A quem devem comunicar os responsáveis pelo controle interno que tomarem conhecimento de irregularidade?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Devem comunicar ao tribunal de contas competente do ente federativo, no caso do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado.

Responsabilidade solidária: a omissão pode sujeitar os responsáveis a sanções administrativas e ao ressarcimento ao erário.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642332

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo