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Flashcard FC644343

Que controle deve exercer o sistema de controle interno sobre operações de crédito, avais e garantias e sobre os direitos e haveres da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Que controle deve exercer o sistema de controle interno sobre operações de crédito, avais e garantias e sobre os direitos e haveres da União?
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Resposta

O sistema de controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.



• Operações de crédito: monitorar e fiscalizar concessões de crédito, avais e garantias, observando limites legais e riscos financeiros para proteger o erário.
• Direitos e haveres: controlar e zelar pelos bens, direitos e valores da União para preservar o patrimônio público e apoiar o controle externo.





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