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Flashcard FC644344

A quem o responsável pelo controle interno deve comunicar irregularidades?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda:

A quem o responsável pelo controle interno deve comunicar irregularidades?
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Resposta

Ao Tribunal de Contas da União.

• Responsabilidade solidária: A omissão pode acarretar responsabilização conjunta pelos prejuízos decorrentes da irregularidade.





Veja como foi cobrado:
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