Flashcard FC644349
Como se compõe e elege a Câmara dos Deputados, como se determina o número de deputados por unidade da Federação e como são renovados seus mandatos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Como se compõe e elege a Câmara dos Deputados, como se determina o número de deputados por unidade da Federação e como são renovados seus mandatos?
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Resposta
A Câmara dos Deputados representa o povo, seus membros são eleitos pelo sistema proporcional, o número total e a representação por unidade são fixados por lei complementar com mínimo de oito e máximo de setenta deputados por Estado e pelo Distrito Federal, e os mandatos são renovados na totalidade a cada quatro anos.
• Composição: representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado e no Distrito Federal.
• Fixação do número: definida por lei complementar, proporcional à população, com mínimo de oito e máximo de setenta deputados por unidade da Federação.
• Renovação: mandatos da Câmara renovam-se em sua totalidade a cada quatro anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642341
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