Flashcard FC644350
O que ocorre em caso de vacância simultânea de prefeito e vice-prefeito nos primeiros dois anos do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2026
O que ocorre em caso de vacância simultânea de prefeito e vice-prefeito nos primeiros dois anos do mandato?
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Resposta
Configura-se vacância dupla, exigindo a realização de novas eleições diretas no prazo de 90 dias, e os eleitos completarão o período remanescente do mandato.• Vacância dupla: caracteriza-se pela renúncia, morte ou impedimento do vice-prefeito empossado após o falecimento do prefeito.
• Eleições: realizam-se novas eleições diretas pelo eleitorado quando a dupla vacância ocorrer nos primeiros dois anos do mandato, no prazo de 90 dias contado da abertura da última vaga.
• Mandato: os candidatos eleitos completam o período remanescente do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642342
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