Flashcard FC644353
Qual o requisito constitucional para a remoção compulsória de magistrado por interesse público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual o requisito constitucional para a remoção compulsória de magistrado por interesse público?
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Resposta
A remoção compulsória por interesse público exige decisão pela maioria absoluta do Tribunal competente ou do Conselho Nacional de Justiça e observância do contraditório e da ampla defesa.• Decisão majoritária: remoção deve ser aprovada por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do CNJ.
• Garantias processuais: procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa do magistrado.
Veja como foi cobrado:
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