Flashcard FC644354
Que medidas o Tribunal de Justiça pode adotar e que atuação do juiz é admitida para solução de conflitos fundiários?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Que medidas o Tribunal de Justiça pode adotar e que atuação do juiz é admitida para solução de conflitos fundiários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal de Justiça pode propor a criação de varas especializadas de primeira instância com competência exclusiva para questões agrárias e de conflitos fundiários, e os juízes podem atuar in loco quando necessário à eficiente prestação jurisdicional.
• Varas especializadas: criação de órgãos de primeira instância com competência exclusiva para matérias agrárias e conflitos fundiários, visando conhecimento técnico, uniformização da jurisprudência e celeridade processual.
• Atuação in loco: atuação presencial do juiz no local do litígio quando necessária à adequada instrução e decisão dos processos fundiários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642346
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em