Flashcard FC644355
Quem elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Quem elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário?
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Resposta
Os tribunais elaboram suas próprias propostas orçamentárias e as encaminham ao Poder Executivo para inclusão na proposta orçamentária geral.Essa elaboração integra a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, observados os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642347
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