Flashcard FC644358
Qual órgão julga originariamente litígios entre Estados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual órgão julga originariamente litígios entre Estados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Supremo Tribunal Federal julga originariamente litígios entre Estados.
Competência originária: o processo começa diretamente no STF, sem passar por instâncias inferiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642350
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em