Flashcard FC644359
Que controvérsias entre entes federativos competem originariamente ao STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Que controvérsias entre entes federativos competem originariamente ao STF?
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Resposta
Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar causas e conflitos entre a União, os Estados e o Distrito Federal.• União e Estados: ações e controvérsias entre a União e os Estados, decididas em primeira e única instância pelo STF.
• União e Distrito Federal: ações e controvérsias entre a União e o Distrito Federal, decididas originariamente pelo STF.
• Entes e entidades: disputas envolvendo autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas aos entes federativos quando a lide for entre esses entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642351
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