Flashcard FC644360
Qual tribunal tem competência originária para habeas corpus quando o coator é Ministro de Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBGP · 2026
Qual tribunal tem competência originária para habeas corpus quando o coator é Ministro de Estado?
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Resposta
O habeas corpus contra ato de Ministro de Estado é processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.Veja como foi cobrado:
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