Flashcard FC644364
Qual norma disciplina a organização e a divisão judiciárias e fixa as competências originárias dos órgãos do Tribunal de Justiça estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual norma disciplina a organização e a divisão judiciárias e fixa as competências originárias dos órgãos do Tribunal de Justiça estadual?
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Resposta
A organização e a divisão judiciárias, bem como a fixação das competências originárias dos órgãos do Tribunal de Justiça estadual, são disciplinadas por lei estadual de organização judiciária.• Organização judiciária: norma infraconstitucional estadual que regula a estrutura e a distribuição de competências dos órgãos do Tribunal de Justiça estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642356
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