Flashcard FC644365
Qual a composição do Tribunal de Justiça Militar estadual quanto ao número de juízes, câmaras e origem militar/civil?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Qual a composição do Tribunal de Justiça Militar estadual quanto ao número de juízes, câmaras e origem militar/civil?
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Resposta
O Tribunal de Justiça Militar estadual é composto por sete juízes, organizados em duas câmaras, sendo quatro Coronéis da ativa da Polícia Militar e três membros civis.
• Juízes: São sete membros que integram o Tribunal de Justiça Militar estadual.
• Câmaras: O colegiado está dividido em duas câmaras para julgamento dos feitos militares.
• Militares: Quatro são Coronéis da ativa da Polícia Militar, garantindo conhecimento técnico e experiência na matéria militar.
• Civis: Três são membros civis, assegurando pluralidade e controle externo para equilíbrio com o direito comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642357
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