Flashcard FC644366
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2026
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
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Resposta
São independência funcional, unidade e indivisibilidade.• Independência funcional: cada membro exerce suas atribuições com autonomia para decidir questões jurídicas e promover ações sem subordinação hierárquica externa ou pressões políticas e particulares.
• Unidade: o Ministério Público é uma instituição única, com políticas e diretrizes que asseguram atuação coesa em todo o território nacional.
• Indivisibilidade: a titularidade das funções pertence ao órgão, de modo que os atos praticados vinculam toda a instituição e a substituição não compromete sua representação institucional.
Veja como foi cobrado:
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