Flashcard FC644367
Membro do Ministério Público pode exercer qualquer outra função pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Membro do Ministério Público pode exercer qualquer outra função pública?
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Resposta
É vedado ao membro do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, inclusive estando em disponibilidade, salvo o exercício do magistério.• Vedações: Proibição de exercer ou acumular qualquer outra função pública com o cargo no Ministério Público, mesmo em disponibilidade, para preservar sua independência e imparcialidade.
• Exceção: É permitido o exercício de cargo de professor ou atividades de magistério concomitantemente com o cargo no Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642359
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