Flashcard FC644370
Qual é a incumbência constitucional da Defensoria Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual é a incumbência constitucional da Defensoria Pública?
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Resposta
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional, incumbida da orientação jurídica e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos necessitados.
• Natureza: instituição permanente e essencial ao funcionamento do sistema de justiça, com atuação pública e contínua.
• Atribuições: orientar juridicamente e defender, em todos os graus, judicial e extrajudicial, os necessitados.
• Autonomia: possui autonomia administrativa consolidada, sendo vedada a imposição judicial de lotação contrária aos critérios institucionais (STF, Tema 847).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642362
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