Flashcard FC644371
O que é independência funcional e a quem se aplica constitucionalmente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que é independência funcional e a quem se aplica constitucionalmente?
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Resposta
Independência funcional é a garantia de liberdade para que o agente exerça suas atribuições técnicas e jurídicas sem subordinação hierárquica externa, preservando-se a responsabilidade funcional e os controles disciplinares.• Ministério Público: atuação independente para decidir sobre o oferecimento da ação penal e demais atribuições, sem ordens de terceiros.
• Defensoria Pública: atuação independente para defender os assistidos conforme a lei, sem subordinação hierárquica externa.
• Controle institucional: existe responsabilização funcional e mecanismos disciplinares, sem retirar a autonomia no mérito dos atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642363
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